ROTHENBERGER Termos de Uso

Termos de Uso

Condições de uso da ROTHENBERGER para divulgação de imagens, dados e produtos.

 

Caro usuário,

O serviço para com os nossos clientes, bem como o apoio profissional dos nossos colaboradores, acarreta uma série de responsabilidades para nós. Delas fazem parte aspetos relativos a direitos de propriedade intelectual dos fotógrafos que trabalham para nós e garantias sobre os produtos e proteção de dados.

As seguintes condições de uso relacionadas com a cessão de imagens, dados e produtos estabelecem um marco de clareza e transparência, e facilitam o trabalho com os meios colocados à disposição pela ROTHENBERGER.

I. Objeto do Contrato

(1) As seguintes condições são válidas para qualquer dado e objeto cedido gratuitamente pela ROTHENBERGER Werkzeuge GmbH, como por exemplo, imagens ou produtos, com exeção de catálogos atuais, qualquer tipo de material publicitário, tabelas de preços ou formulários. A ROTHENBERGER proíbe o uso do material cedido sem reconhecimento prévio das presentes condições.

(2) O proprietário de todos os direitos relativos a dados e objetos cedidos, especialmente direitos de propriedade intelectual e direitos de uso exclusivo no sentido do direito de autor é a ROTHENBERGER.

(3) A ROTHENBERGER estabelece, para os dados e objetos cedidos, um direito de uso simples e gratuito no âmbito das condições seguintes. A cessão tem carácter de empréstimo e termina consoante o acordo de devolução, uma vez cumprido o motivo da cessão. O material cedido mantém-se, contudo, propriedade da ROTHENBERGER.

II. Objeto de Uso

A cessão de dados e objetos só terá lugar se um ou mais dos motivos seguintes for cumprido:

a) Publicidade para a ROTHENBERGER e os produtos da  ROTHENBERGER através de distribuidores que ofereçam tais produtos;

b) Informação sobre a ROTHENBERGER e os produtos da ROTHENBERGER em jornais, revistas e brochuras, bem como em literatura especializada (com carácter informativo ou, no sentido mais amplo, com carácter publicitário do texto) nacionais e estrangeiros, na internet e na televisão;

c) Realização de serviços para a ROTHENBERGER, na área de assessoria, produção de material publicitário, de embalagem e venda, organização de presenças na internet, realização de outros serviços.

III. Direitos de Uso

(1) A cessão tem lugar para uso num caso concreto, no sentido dos motivos de uso acima mencionados e na medida necessária para o cumprimento do objeto de uso.

(2) A cessão de dados e objetos a terceiros deve ter lugar no âmbito dos objetos de uso II. a) e b) apenas com a finalidade de reprodução de trabalhos impressos, para a publicação de materiais publicitários prontos ou notas de imprensa e para a produção e publicação de páginas de internet e programas televisivos, no âmbito do objeto do uso

c) Para a reprodução dos produtos fabricados em nome da ROTHENBERGER. As condições do presente contrato devem ser passadas a terceiros. Terceiros devem devolver os dados e os objetos cedidos ao  cliente e eliminar os dados proporcionados após a finalização do encargo.

IV. Limites de Uso

(1) É proibido o uso de informação ou publicidade de produtos das empresas concorrentes da ROTHENBERGER.

(2) É proibido o uso destinado a critica destrutiva, injúria ou burla sobre a ROTHENBERGER ou de produtos da ROTHENBERGER, bem como o exercício de imposição de ações judiciais contra a ROTHENBERGER e dos seus clientes.

(3) Não é permitida a elaboração de reproduções ou imagens dos dados ou objetos cedidos gratuitamente, nem a armazenagem eletrônica de dados para fins de arquivo próprio.

Não é permitido o tratamento, em especial a modificação de imagens por meio de cópia, fotografia, fotocomposição ou qualquer outro tipo de modificação através de meios fotomecânicos ou digitais. Não se encontra incluído no mencionado anteriormente o aumento ou a ampliação de imagens.

V. Obrigação de Sigilo

No que respeita a cessão de produtos ou dados e imagens de tais produtos, que ainda não tenham sido colocados no mercado, ou se encontrem sob acesso restrito, estes devem ser guardados em segredo em relação a terceiros, a não ser que a ROTHENBERGER tenha estipulado expressamente e por escrito algo em contrário. Não é permitida a cessão a terceiros. Antes de fazer uso da cessão, os funcionários devem ser informados a este respeito.

VI. Obrigação de Devolução e Destruição de Dados

Os objetos cedidos devem ser devolvidos uma vez cumprido o objeto de uso. São excluídos quaiquer direitos de retenção. Os dados colocados à disposição devem ser apagados.

VII. Obrigação de Mencionar a Fonte e de Documentação

(1) Ao utilizar imagens deve indicar a ROTHENBERGER como fonte das mesmas.

(2) De cada vez que sejam usadas imagens ou qualquer outro dado, deve ser enviado um exemplar justificativo à ROTHENBERGER, e, em caso de publicações na internet, deve ser enviada uma cópia impressa.

VIII. Responsabilidade

Da cessão de imagens, a ROTHENBERGER garante a liberdade dos direitos de terceiros e a segurança legal apenas em caso de uso dentro da República Federativa do Brasil, e durante o período de um mês após cessão das mesmas. Caso contrário, o uso das imagens será da inteira responsabilidade do utilizador. Em caso de dúvida, o utilizador deverá informar-se junto da ROTHENBERGER acerca da segurança legal sobre o uso das imagens.

IX. Outras Determinações

(1) O presente contrato de uso e utilização de dados ou objetos cedidos obdece ao Direito brasileiro. Reserva-se o direito de requerimento prévio a qualquer outro foro judicial.

(2) Qualquer acordo diferente requer a forma escrita. A anulação da condição de se apresentar um documento escrito também deverá ser apresentada por escrito.